Prefeitura de SP envia lista de moradias sociais à CPI que investiga fraudes, mas vereadores apontam falhas
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de SP envia lista de moradias sociais a CPI que investiga fraudes, mas vereadores apontam falhas
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal na quinta-feira (26), no limite do prazo, uma lista de empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos municipais para a produção de moradia para a população de baixa renda.
A relação foi solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga distorções no uso desses imóveis, como a locação temporária, prática proibida pela legislação municipal.
Mas vereadores afirmam que as informações prestadas pela prefeitura têm uma série de inconsistências que podem inviabilizar a correção pelas plataformas.
O Airbnb, maior empresa do segmento no mundo, disse que poderia remover anúncios irregulares se recebesse uma comunicação formal com a identificação dos imóveis (veja vídeo abaixo).
Planilha identifica unidades habitacionais por categoria em edifício produzido com incentivo para moradia popular em São Paulo
Reprodução
O material consiste numa planilha com dados de 3.874 empreendimentos residenciais licenciados na capital entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026, com 507.200 unidades habitacionais divididas em quatro categorias:
68.410 unidades de Habitação de Interesse Social 1 (HIS-1) - para famílias com renda até 3 salários mínimos
304.645 unidades de Habitação de Interesse Social 2 (HIS-2) - para famílias com renda até 6 salários
59.956 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP) - para famílias com renda até 10 salários
74.189 unidades residenciais sem destinação por faixa de renda
Para cada um dos milhares de endereços, a prefeitura forneceu um link que deveria levar ao mapa das unidades nos edifícios, mas a reportagem do g1 verificou que esses detalhes estão indisponíveis em muitos casos.
Outro problema apontado pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL) é que na planilha, a numeração das moradias pode não corresponder à adotada pelos condomínios.
"A atribuição da numeração das unidades nessa listagem se dá conforme projeto protocolado no Alvará de Aprovação, considerando o posicionamento das unidades na planta. Ressaltamos que tal numeração pode não corresponder à adotada no empreendimento após sua incorporação, uma vez que, nessa etapa, os números das unidades podem ser alterados e definidos conforme critérios próprios do processo de incorporação, registro e instituição do condomínio", explicou a parlamentar.
Vista de prédios e área verde em São Paulo.
Paulo Pinto/Agência Brasil
O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, considerou a planilha pouco funcional para fiscalização. Para ele, o material entregue não é uma relação clara de unidades habitacionais, mas um compilado de planilhas com inconsistências, lacunas e organização confusa, que dificulta o uso prático.
"Na prática, a identificação depende de um trabalho manual, caso a caso, inviabilizando qualquer tentativa de fiscalização efetiva. Do jeito que está, é impossível automatizar a retirada de anúncios ilegais ou mesmo fazer uma conferência minimamente eficiente", afirmou em publicação no X.
Outro problema apontado pelos parlamentares é a ausência de dados sobre imóveis licenciados antes de 2020.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da CPI que investiga desvios nas habitações sociais, foi procurado, mas preferiu não se manifestar sobre o material apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
Desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. Essa regra foi decretada pelo prefeito Nunes, depois que foi descoberto o esquema de fraudes das construtoras.
Airbnb diz à CPI que retirará anúncios de apartamentos populares em SP
Fiscalização
Mais cedo, o prefeito comentou o caso. Segundo ele, a fiscalização acontece a partir da denúncia, porque "tem que sempre partir do pressuposto da boa-fé das pessoas".
"A gente vai fiscalizar quando tem uma denúncia, a gente tem que sempre partir do pressuposto da boa-fé das pessoas. Não tem como ficar 24 horas atrás. Olha a quantidade, 300 mil apartamentos em 1.700 empreendimentos. A gente fez o correto, incentivar que eles construíssem habitações para a classe mais pobre", afirmou.
Segundo o prefeito, quem fizer em "desacordo com a legislação" vai pagar com a consequência das punições da lei.
"[A consequência] são as multas que eles estão recebendo. Tanto é que tem lá essa CPI, investigação do Ministério Público, nossa controladoria e a própria prefeitura através da Secretaria de Habitação está fazendo esse acompanhamento e essa punição de quem descumpriu."
Procurado, o Airbnb enviou nota ao g1 dizendo que tem colaborado com as autoridades, mas que ainda não recebeu nenhum pedido formal para remover anúncios irregulares.
"Na audiência de 10 de março [da CPI], a empresa deixou claro que removerá anúncios de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) a partir da identificação formal e completa desses imóveis pelos órgãos competentes. Até o momento, não foi recebido um pedido de remoção com uma base oficial contendo essas informações por parte da Prefeitura", diz o texto.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento disse que a lista enviada considera os alvarás de aprovação e execução, o que não implica que as obras já tenham começado. Informou, ainda, que todo imóvel tem uma matrícula e que é responsabilidade das plataformas buscarem, nos cartórios de registro, informações sobre os imóveis que oferecem para aluguel.
A empresa Airbnb disse ainda que, até o momento, não recebeu da Prefeitura pedido de remoção de anúncios com uma base oficial contendo as informações sobre as habitações de interesse social. A Booking também afirmou que não recebeu ofício da gestão municipal, mas que tem respondido ao que foi solicitado em semanas anteriores.
