Placa falsa comprada na internet é flagrada quase 6 mil vezes em um mês nas ruas do ES
21/02/2026
(Foto: Reprodução) Placa falsa BRA 49CC comprada na internet é flagrada quase 6 mil vezes em um mês nas ruas do Espírito Santo
Reprodução/Site Mercado Livre
Uma placa falsa que é comprada livremente pela internet foi flagrada 5.923 vezes em apenas 35 dias circulando em rodovias do Espírito Santo. A sequência BRA49CC apareceu nas câmeras de segurança do Cerco Inteligente entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro de 2026. Foram, em média, 169 registros por dia, o equivalente a uma ocorrência a cada oito minutos.
O levantamento foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-ES). A placa "decorativa" era usada oficialmente até 2015 em ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas "cinquentinhas", quando não havia exigência nacional de registro.
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Hoje, no entanto, esses veículos precisam ter placa oficial no padrão Mercosul, contendo 4 letras e 3 números. Mesmo assim, o modelo irregular ainda é encontrado à venda na internet por valores entre R$ 20 e R$ 40, em sites populares de compras.
O problema é que, mesmo não sendo mais obrigatório nas ruas, muitas pessoas estão adquirindo essa placa decorativa pela internet e usando em motos que precisam ser emplacadas oficialmente no Detran, com placas registradas, com objetivo de burlar as fiscalizações.
Placa falsa que foi encontrada no Espírito Santo à venda na internet por R$ 27,99
Reprodução/ Internet
Outra sequência irregular identificada no Detran no mesmo período foi SHI49CC, com 420 registros de circulação apenas em vias do Espírito Santo.
Segundo o Detran-ES, as combinações não seguem o padrão Mercosul definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não correspondem a nenhum veículo cadastrado no país. Por isso, não podem ser registradas no sistema oficial.
O "49CC" faz referência aos motores de até 50 cilindradas. Já "BRA" remete a Brasil e "SHI" faz alusão à fabricante chinesa Shineray.
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De acordo com o órgão, parte dos condutores pode adquirir esse tipo de placa por desconhecimento da legislação. Em outros casos, o objetivo pode ser tentar escapar de fiscalizações ou dificultar a identificação do veículo.
Apesar dos flagrantes, o Detran-ES informou que não há estimativa de quantos veículos estariam circulando com essas placas irregulares no estado.
Multa, apreensão e até prisão
Segundo o Detran-ES, circular com placa fora do padrão pode gerar autuação com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se a placa estiver "em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Contran", a infração é média, com quatro pontos na carteira e multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para regularização.
Se houver entendimento de que a identificação é falsificada ou adulterada, a infração passa a ser gravíssima, com sete pontos, multa de R$ 293,47, apreensão e remoção do veículo.
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Além das penalidades administrativas, o caso pode virar crime. O artigo 311 do Código Penal prevê pena de três a seis anos de prisão e multa para quem adulterar ou suprimir placa ou outro sinal identificador de veículo sem autorização do órgão competente.
Ciclomotores precisam de registro e emplacamento
Desde 2016, ciclomotores precisam de registro e emplacamento. Em 2023, uma resolução do Contran reforçou a exigência de licenciamento, e o prazo para regularização terminou em dezembro de 2025.
Atualmente, é obrigatório o emplacamento, registro e licenciamento de todos os ciclomotores no Brasil. A exceção vale apenas para bicicletas elétricas com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h, com pedal assistido.
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