Passe Livre Estudantil pode ser retomado nesta sexta após acordo na Justiça; rodoviários não terão desconto por paralisação
12/11/2026
(Foto: Reprodução) Ônibus circulando em Manaus
Divulgação/IMMU
O Passe Livre Estudantil pode ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), após um acordo firmado entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), durante uma audiência de conciliação na Justiça, em Manaus, nesta quinta-feira (12).
A proposta prevê o pagamento de R$ 6 milhões pelo Estado, sendo R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro, para garantir a manutenção do benefício até o fim do ano. A retomada das recargas, no entanto, depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.
O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone, estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município analise a proposta e apresente uma resposta à Justiça.
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O acordo foi construído durante audiência provocada por uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que cobra o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil. O encontro reuniu representantes do Estado, da Prefeitura, do Sinetram, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e de entidades estudantis.
O cálculo apresentado considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. O Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, correspondente ao montante proposto pelo Estado, mas condicionou a aceitação à aprovação do prefeito de Manaus, Renato Júnior.
A Prefeitura informou que vai avaliar a proposta. O presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o Município está aberto ao diálogo, mas não pode arcar sozinho com os custos do sistema, principalmente em relação aos estudantes da rede estadual.
Para o defensor público Carlos Almeida Filho, os estudantes não podem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos.
A decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram continua em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo.
Acordo foi firmado entre o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), durante uma audiência de conciliação na Justiça.
Lucas Silva
Rodoviários não terão desconto por paralisação
Também nesta quinta-feira (12), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sinetram chegaram a um acordo durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O entendimento encerra a discussão judicial sobre a paralisação dos ônibus em Manaus. Pelo acordo, os trabalhadores não terão desconto salarial nem sofrerão punições pelo dia em que os serviços foram interrompidos.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e do Sinetram chegaram a um acordo durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
Carlos Andrade
Durante a reunião, o desembargador reconheceu o direito de greve dos trabalhadores e destacou a necessidade de que os salários sejam pagos em dia. O procurador do Trabalho Danilo Oliveira Lima Teixeira também defendeu maior diálogo entre empresas e trabalhadores para evitar que os atrasos e as paralisações se repitam.
O representante dos rodoviários, Élcio Campos, afirmou que os trabalhadores enfrentam dificuldades para pagar despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação, quando os salários atrasam.
Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu as dificuldades financeiras das empresas ao déficit provocado pela ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado. Segundo ele, o sistema depende de subsídios públicos e os problemas nos repasses comprometem o pagamento dos funcionários.
Entenda o caso do Passe Livre
O Sinetram anunciou, no início de novembro, a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil, alegando falta de repasses do Governo do Amazonas. O sindicato afirma que a dívida acumulada desde 2025 chega a R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou que o sistema de recargas fosse restabelecido em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como o benefício continuou suspenso, a Justiça determinou, no dia 6, o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.
O sindicato recorreu da decisão, e a audiência de conciliação desta quinta-feira buscou um entendimento entre as partes para garantir a retomada do benefício.
Justiça determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24h
