MPT firma acordo para garantir direitos trabalhistas a africana que fugiu por estar em condições análogas à escravidão
21/05/2026
(Foto: Reprodução) Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão após fugir de casa em SC
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou, nesta quinta-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o casal que mantinha uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão. Pelo acordo, o vínculo empregatício é reconhecido e o objetivo é a adequação às leis trabalhistas.
Esse acordo não impede que o casal, Fabricio Saltini e Nour Salem, responda criminalmente.
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A trabalhadora tem 34 anos. Ela conseguiu fugir do condomínio fechado em Florianópolis onde estava e pedir ajuda.
O que diz o TAC?
Pelo acordo, o casal reconheceu o vínculo de emprego doméstico no período de 13 de março a 8 de maio de 2026 e assumiu uma série de obrigações para adequação à legislação trabalhista, entre elas:
Fabricio Saltini e Nour Salem
registro formal do contrato;
recolhimento dos encargos sociais;
cumprimento das normas relativas à jornada, descanso, pagamento de salários, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas.
As verbas previstas no acordo incluem:
R$ 10 mil de indenização por dano moral individual à trabalhadora;
R$ 5 mil para custeio integral do retorno ao local de origem — valor estimado para cobrir despesas de deslocamento, incluindo passagem aérea, transporte, alimentação, hospedagem e demais custos necessários;
R$ 500 adicionais para despesas da viagem.
O TAC também prevê que os responsáveis arquem com a regularização dos recolhimentos sociais referentes ao período trabalhado e apresentem os comprovantes ao MPT.
Em caso de descumprimento, o acordo estabelece multas de R$ 1 mil por dia pelo não pagamento da indenização individual e penalidades de R$ 3 mil por cláusula descumprida em obrigações previstas no termo.
Trabalhadora era submetida a jornadas de mais de 15 horas diárias
A trabalhadora relatou ter sido submetida a jornadas de trabalho que passavam de 15 horas diárias, além de violência física e psicólogica, divulgou a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nesta quinta-feira (21).
A mulher declarou aos inspetores que teve os documentos retidos e a liberdade restringida pelos patrões. Ela foi contratada em Dubai, nos Emirados Árabes, através de uma empresa estrangeira de serviços domésticos, e disse ter sido trazida ao Brasil por um casal mesmo sem visto de trabalho regular.
A fiscalização da SIT, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, apurou que a trabalhadora era submetida a uma rotina de trabalho doméstico exaustiva, com jornadas diárias das 7h às 22h30, inclusive nos finais de semana.
O caso ocorreu no início do mês, mas só foi divulgado nesta quinta-feira. Em Benedito Novo, no Vale do Itajaí, uma mulher também foi resgatada em situação análoga à escravidão no período.
Além das atividades de limpeza e organização da casa, ela acumulava funções relacionadas ao preparo de alimentos, cuidados com os filhos do casal — um homem brasileiro e uma mulher árabe — e atenção aos animais de estimação da família.
Os auditores-fiscais do Trabalho solicitaram diligências urgentes para localização e apreensão dos documentos e pertences da vítima, além da abertura de inquérito policial para apuração dos possíveis crimes previstos no Código Penal Brasileiro, na Lei de Migração e em tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho.
A Polícia Federal disse à NSC TV que as investigações do caso estão em andamento.
Episódios de violência
A trabalhadora relatou aos fiscais que era constantemente submetida a episódios de violência psicológica, verbal e moral, marcados por gritos, insultos, ameaças e intimidações, principalmente por parte da contratante.
Ela relatou também que objetos chegaram a ser arremessados contra ela, além de outras tentativas de agressão física que criaram um ambiente de medo e pressão emocional constantes.
Os patrões retiveram os documentos pessoais da trabalhadora, incluindo o passaporte, o que restringia sua liberdade de locomoção e dificultava que ela buscasse ajuda ou proteção das autoridades.
Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão após fugir de casa em Florianópolis
SIT/Divulgação
Fuga para buscar ajuda
A vítima fugiu da residência durante a noite levando apenas as roupas do corpo e um celular, sem qualquer documento de identificação pessoal.
Após passar horas perambulando pelas ruas, ela conseguiu pedir ajuda de pessoas que encontrava pelo caminho utilizando ferramentas de tradução no celular.
Ela foi inicialmente acolhida por profissionais da rede pública de segurança, saúde e assistência social, que acionaram a fiscalização do trabalho para atendimento especializado.
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A mulher foi recebida no Espaço Acolher, que acionou o Escritório de Atenção ao Migrante e os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pelo atendimento do caso.
Durante o atendimento, que ocorreu com ajuda de intérprete intercultural e equipe multidisciplinar, a cidadã africana relatou que queria interromper imediatamente a relação de trabalho.
De acordo com ela, os empregadores condicionavam a devolução de seus documentos e pertences pessoais ao pagamento de supostas dívidas relacionadas a passagens aéreas, emissão de visto, alimentação e outras despesas.
Ameaças continuaram após a fuga
Mesmo após a fuga, conforme os profissionais da rede de acolhimento, as ameaças dos empregadores continuaram.
A vítima recebeu mensagens intimidatórias e acusações falsas, incluindo alegações de furto de um cachorro da família.
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