Mais de 5 mil medidas protetivas foram concedidas para mulheres no Acre em 2025; saiba como solicitar
08/03/2026
(Foto: Reprodução) Violência contra mulher: como pedir ajuda
Dados do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) obtidos pelo g1 mostram que foram concedidas 5.047 medidas protetivas para mulheres em todo o Acre de janeiro a dezembro do ano passado. O tempo médio para a concessão das medidas é de um dia.
Ainda conforme os dados, os processos relacionados à violência contra a mulher, tanto em 1º quanto em 2º grau, chegaram a 5.854.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm o objetivo de garantir segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais.
Em 2024, o órgão registrou 4.418 medidas protetivas. Comparando com o ano seguinte, houve um aumento de 14,2%.
LEIA MAIS:
Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade em atendimento médico-hospitalar no Acre, diz lei
Acre tem maior taxa de feminicídios do país em 2025
Acre tem o ano mais letal desta década para mulheres
Com 111 órfãos por feminicídios em 4 anos, órgãos debatem melhorias em políticas de proteção
Violência doméstica
Arquivo Pessoal
De acordo com o TJ-AC, a quantidade de medidas protetivas por anos, até dezembro de 2025, foram:
2020 - 2.247
2021 - 2.296
2022 - 2.989
2023 - 4.101
2024 - 4.418
2025 - 5.047
Outros dados, desta vez divulgados pela Polícia Civil, mostraram que de janeiro a setembro deste 2025 foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o estado. Na capital Rio Branco, neste recorte temporal, foram registrados 1.690 pedidos no período. Já Cruzeiro do Sul aparece em seguida entre os municípios com maior número de registros.
A delegacia é a principal porta de entrada para as vítimas que buscam proteção. Neste espaço, o boletim de ocorrência é registrado e o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por analisar e definir as medidas cabíveis.
Após a decisão judicial, um oficial de Justiça comunica a vítima e o agressor. Em muitos casos, as medidas envolvem o afastamento do lar, a proibição de contato e, em situações mais graves, monitoramento eletrônico.
Além disso, a medida protetiva é uma das principais ferramentas para romper o ciclo da violência e garantir segurança às mulheres em situação de risco.
Como funciona?
A medida protetiva pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:
Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor
Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima
Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares
Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores
Prestação de alimentos
Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação
Acompanhamento psicossocial do agressor
A lei não prevê um prazo de duração da medida protetiva, pois a ideia é que ela continue valendo enquanto a mulher estiver em situação de risco.
De janeiro a setembro deste ano, foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o Acre
Reprodução
As denúncias também podem ser feitas pelos números 180 e 181, que encaminham as informações às delegacias.
Existe também uma rede de atendimento em todos os municípios, que acolhe as mulheres e repassa os casos à Polícia Civil para investigação e pedido de proteção.
O que acontece se a medida não for respeitada?
O descumprimento de uma medida protetiva é crime e pode resultar em prisão de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
É importante também que a vítima acione as autoridades policiais através do Disque 190, da Polícia Militar, e registre um boletim de ocorrência no caso de descumprimento das medidas.
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
VÍDEOS: g1
