Justiça nega recurso e mantém absolvição de prefeito suspeito de racismo contra adolescente em Taquarivaí
02/03/2026
(Foto: Reprodução) Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), prefeito de Taquarivaí (SP)
Reprodução/Prefeitura
O prefeito de Taquarivaí (SP), Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), teve sua absolvição mantida após a Justiça negar o recurso apresentado pela defesa da ré. O político era suspeito de cometer racismo contra uma adolescente de 14 anos, em novembro de 2023, ao dizer que "ela aguentaria mais tempo no sol" supostamente devido à cor da pele.
O g1 obteve acesso ao acórdão, assinado pelo desembargador Ricardo Sale Júnior. Anteriormente, Rubens já havia sido absolvido por falta de provas e, no documento, o relator afirma que há uma "má escolha de palavras", no entanto, a versão do político em depoimento aparenta ser verdadeira.
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"Embora a expressão utilizada pelo réu revele-se de mal gosto e socialmente inadequada, não se mostra de todo inverossímil a versão por ele apresentada em interrogatório, no sentido de que pretendia apenas afirmar que a adolescente, por possuir pele mais morena, não precisaria se preocupar com os efeitos imediatos da exposição ao sol, ao contrário das demais pessoas do local", diz o desembargador.
Ricardo prossegue que a absolvição não significa desmerecer o relato da vítima, porém, a Justiça não enxerga que o comentário feito pelo prefeito tenha alguma finalidade discriminatória.
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"Não se trata de minimizar a conduta, tampouco desmerecer o relato da vítima, mas sim de tecer importantes considerações a respeito da real dinâmica dos fatos, que, ao meu ver, não restaram seguramente comprovados. [...] Os autos não foram capazes de fornecer os elementos de convicção necessários para fundamentar uma condenação", completa.
Conforme o relato da mãe da vítima à época, elas estavam conversando com uma amiga na rua, quando o prefeito chegou e as cumprimentou. Em seguida, ele teria dito para elas saírem do sol, com exceção da adolescente, "pois ela aguentaria mais 10 minutos".
A mãe da jovem disse que questionou a fala do prefeito, que teria dito que foi apenas uma brincadeira, acrescentando ainda que "se ela [adolescente] fosse mais escurinha, aguentava mais 20 minutos".
Ainda conforme boletim de ocorrência, a adolescente teria se mostrado ofendida e ressaltado que ele estava sendo racista. De acordo com a mãe, ele riu e entrou em um estabelecimento comercial.
Ainda em novembro de 2023, a Câmara arquivou a denúncia contra o prefeito. A sessão realizada entre os vereadores do município teve cinco votos contra e quatro a favor do recebimento da denúncia.
Em nota enviada ao g1, a defesa da adolescente se disse profundamente inconformada com a decisão proferida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que manteve a absolvição do prefeito acusado de dirigir uma fala racista contra uma adolescente de apenas 14 anos.
Conforme o texto, a Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei Antirracismo, é clara ao determinar, em seu artigo 20-C, que deve ser considerada discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, vergonha ou exposição indevida em razão da cor da pessoa.
"Ou seja, a lei não abre espaço para a prática de 'falas inadequadas', 'de mau gosto' ou 'insensíveis'. Quem as comete pratica crime racial. Inclusive, o racismo recreativo, que é exatamente o que ocorreu no presente caso, disfarçado de brincadeira, segundo seu art. 20-A, é causa de aumento de pena. Portanto, não se trata de interpretação subjetiva, mas de aplicação objetiva da lei", segue o texto.
A defesa informou que adotará todas as medidas legais cabíveis para que o caso seja revisto e afirmou confiar que a Justiça será plenamente realizada.
Já a Prefeitura de Taquarivaí, também em nota, informou que o prefeito recebeu com alegria a decisão judicial do processo. "Sempre acreditei na Justiça, e que a verdade agora prevalece. Vamos continuar governando, com fé e buscando sempre prezar pelos princípios da administração pública", declarou Rubens.
A administração pública ainda citou que a decisão trouxe um desfecho definitivo ao caso, que já havia sido analisado pela Câmara de Taquarivaí, onde a denúncia foi arquivada. E reforçou que, desde o início das investigações, o prefeito manteve uma postura de transparência, negando qualquer intenção discriminatória.
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