Justiça Federal nega pedido para barrar aumento na conta de energia em Roraima
06/02/2026
(Foto: Reprodução) Tarifa de energia em Roraima terá aumento médio de 24%
A Justiça Federal negou um pedido para barrar o aumento na conta de energia em Roraima. O reajuste, anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi de 22,9% para as unidades atendidas em baixa tensão pela Roraima Energia.
Na decisão liminar, publicada quarta-feira (4), nessa o juiz federal Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal de Roraima, defendeu que o judiciário deve respeitar as decisões técnicas tomadas por órgãos reguladores especializados — neste caso, a Aneel. A medida cabe recurso.
"Em se tratando de tema de complexa e controvertida natureza técnico-científica, cabe ao Poder Judiciário atuar com ainda maior deferência em relação às decisões de natureza técnica tomadas pelos órgãos públicos com maior capacidade institucional para o tratamento e solução da questão", cita trecho da decisão.
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Além das redes de baixa tensão, a Aneel também fixou quase 29% de aumento para comércios, indústrias e grandes empresas conectadas em alta tensão. Em média foi de 24,13%.
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O pedido para derrubar o aumento foi feito pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB) Na ação, alegou que o aumento deveria ser anulado "por ausência de motivação adequada, proporcionalidade e violação à modicidade tarifária, sendo o aumento tarifário injustificado frente à política pública de integração nacional".
No entendimento do juiz, não ficou comprovado um risco imediato e grave que justificasse suspender a norma que trata do reajuste. Ele destacou que como essa regra afeta um sistema tarifário complexo, a suspensão imediata poderia causar mais problemas.
"Eventual ilegalidade ou excesso poderá ser corrigido ao final, inclusive com medidas de compensação, se for o caso", frisou.
👉 Atualmente, cerca de 218 mil unidades consumidoras são atendidas pela Roraima Energia no estado.
Obras do Linhão de Tucuruí, em Boa Vista
Caíque Rodrigues/g1 RR
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