Chuvas em Pernambuco: Alepe aprova auxílio emergencial a famílias atingidas e fundo de prevenção a desastres
12/05/2026
(Foto: Reprodução) Imagem de arquivo mostra rua alagada após chuva forte no Recife, no início de maio
Reprodução/TV Globo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei referentes às chuvas fortes que deixaram seis mortos e milhares de desabrigados no Grande Recife e na Zona da Mata no início deste mês. Um deles cria um benefício emergencial de R$ 2.500 para famílias atingidas. O outro institui um fundo de prevenção a desastres ambientais (saiba mais abaixo).
Segundo a Alepe, as matérias foram aprovadas por unanimidade na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (12) e seguem para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD) antes da promulgação. Dos 49 deputados estaduais, 35 estavam presentes na sessão e 12, ausentes. Outros dois estão licenciados.
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Os dois textos foram enviados pelo governo do estado e tramitaram em caráter de urgência. O PL 4072/2026 concede o Auxílio Pernambuco para famílias de baixa renda nos 27 municípios que ficaram em situação de emergência por causa do temporal (veja lista ao fim desta reportagem).
Segundo o texto, o governo estadual deve destinar, ao todo, R$ 8,75 milhões para realizar os pagamentos. Para receber o valor, os beneficiários devem comprovar que o imóvel onde residem sofreu danos materiais em decorrência da chuva e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
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Os danos cobertos pela lei incluem "a perda total ou parcial do imóvel e também a inutilização de mobiliário e eletrodomésticos de uso essencial”.
Os auxílios serão pagos em parcela única. Para as famílias de baixa renda não inscritas no CadÚnico, o texto prevê que elas terão atendimento prioritário para fazer o cadastramento. O estado tem 180 dias para concluir o processo de identificação das famílias e autorização dos pagamentos.
Fundo de prevenção a desastres
A Assembleia também aprovou, nesta terça (12), o PL 4071/2026, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra).
De acordo com o texto, o objetivo do fundo é "financiar ações de proteção, defesa civil e recuperação ambiental, bem como o fortalecimento dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco”, além de apoiar as ações dos municípios nessas áreas.
Entre as ações contempladas pelos recursos do fundo, estão obras de prevenção, mitigação, preparação, recuperação de infraestrutura e do meio ambiente.
Segundo o projeto, o Fundpra pode ser abastecido a partir de transferências da União, de outros estados e de municípios e também por meio de doações e emendas parlamentares.
Além disso, o texto estabelece que 30% dos recursos provenientes de multas de trânsito, arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sejam destinados ao fundo, que será gerido por um Conselho Gestor, composto pelos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Com a criação do Fundpra, ficam extintas outras fontes de financiamento existentes, como o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública (Fecsec).
Confira, abaixo, os 27 municípios que ficaram em situação de emergência após as chuvas:
Abreu e Lima
Aliança
Araçoiaba
Buenos Aires
Camaragibe
Goiana
Glória do Goitá
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipojuca
Itambé
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Limoeiro
Moreno
Nazaré da Mata
Olinda
Passira
Paudalho
Paulista
Pombos
Recife
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Timbaúba
Vicência
Vitória de Santo Antão
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