CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do BC
10/06/2026
(Foto: Reprodução) CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que dá autonomia financeira para o Banco Central.
O Banco Central supervisiona o sistema financeiro e é responsável por controlar a inflação, principalmente por meio da taxa básica de juros, a Selic. O BC tem autonomia operacional desde 2021. O presidente e os oito diretores passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e estabilidade contra demissões por motivações políticas.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (10), o Banco Central passa a ser uma entidade pública de natureza especial, assegurando também autonomia orçamentária e financeira. Ou seja, o BC poderá gerir o próprio orçamento, investindo em inovação e na contratação de servidores, por exemplo. Segundo a PEC, esse orçamento precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado.
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CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central
Jornal Nacional/ Reprodução
A proposta também inclui o PIX na Constituição: garante a gratuidade para pessoas físicas e determina que a regulação e a operação do sistema cabem exclusivamente ao Banco Central.
Foram quase três anos até a Comissão de Constituição e Justiça aprovar, nesta quarta-feira (10), a PEC por votação simbólica. A proposta andou diante da pressão por avanços tecnológicos e do aumento de instituições no sistema financeiro. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o BC está trabalhando quase no limite de sua capacidade.
O relator da PEC, senador Plínio Valério, do PSDB-AM, disse que o Banco Central enfrenta hoje limitações de orçamento que freiam sua atuação:
“O Banco Central é encarregado de controlar a inflação, aumentar, baixar juros, fiscalizar o mercado financeiro. E o Banco Central, hoje, não tem condições de sustentar mais, de avançar, de se modernizar. Eles precisam de orçamento para ter sua inteligência artificial própria. Ele pode se modernizar para ficar de igual para igual com os outros bancos centrais do mundo afora. E olha que o nosso Banco Central é referência mundial”.
Ainda não há data para discussão e votação no plenário do Senado e, depois, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
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